Mulher de Helder Barbalho é eleita para Tribunal de Contas do Pará e julgará contas do marido

A Assembleia Legislativa do Pará aprovou, nesta terça-feira (14), o nome de Daniela Lima Barbalho (foto), a primeira-dama, para uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Ela, que é esposa de Helder Barbalho (foto), foi escolhida por maioria de votos e agora integrará a corte de contas.

O nome de Daniela Barbalho foi aprovado com uma costura ampla dentro do Legislativo: líderes de 11 partidos indicaram seu nome, que foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, obtendo uma aprovação de 10 votos a um. No plenário, foram 36 votos sim e dois não — entre os poucos críticos, há quem acuse o governador do estado de constranger a Assembleia.

Daniela Barbalho é advogada de formação e já atuou como advogada privada e membro do Ministério Público do Pará. Desde 2007, no entanto, atua na área social onde o marido possui cargos: foi secretária de cidadania em Ananindeua (PA) quando Helder foi prefeito. Desde 2019, é voluntária em programas sociais do governo do estado.

A Assembleia considerou que ela cumpre todos os requisitos para o cargo na Constituição: mais de 35 e menos de 65 anos de idade; idoneidade moral e reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos financeiros ou de administração pública; e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional com estes conhecimentos.

Reeleito em 2022 com 70,4 % dos votos, ainda em primeiro turno, Helder engrossa a lista de políticos que colocaram suas esposas em cargos no tribunal de contas. Na semana passada, foi a esposa de Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil de Lula, a ganhar seu cargo. A lista de parentes nestes tribunais é bem mais extensa.

Daniela passa a engrossar a lista dos parentes de políticos que são alçados a cargos nas cortes de contas. Segundo levantamento feito pelo GLOBO, atualmente dos atuais 232 conselheiros desses tribunais, 30% são parentes de políticos — sendo que alguns foram nomeados por seus próprios irmãos, sobrinhos ou cônjuges governadores.

É papel dos membros desses tribunais, por exemplo, aprovar ou rejeitar as contas dos chefes dos Executivos — o que pode, inclusive, deixar políticos inelegíveis. Os cargos são vitalícios, com salários que chegam R$ 41,8 mil, e garantem foro privilegiado para os conselheiros.

No ano passado, Helder Barbalho foi reeleito para o governo do Pará no primeiro turno com 70% dos votos válidos. Em seu primeiro mandato, Barbalho emplacou sua tia, Mara Lúcia Barbalho, e seu ex-vice-governador, Lucio Vale, nas duas vagas que foram abertas na corte responsável pelas prefeituras paraenses, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

Em suas redes sociais ela celebrou a aprovação de sua indicação para o TCE-PA.

"Contem com minha dedicação seja no plenário da corte, julgando processos, nas ações do TCE nas comunidades, nos projetos em defesa da primeira infância, no combate à violência contra a mulher ou nas orientações aos agentes públicos. Tenham certeza que vou trabalhar em benefício do povo do Pará", escreveu a nova conselheira.

Com informações do Antagonista/Jornal O Globo

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