A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL) nº 169/2024, que estabelece diretrizes para a padronização da comercialização do açaí no estado.
O texto tem como foco atualizar a legislação relacionada ao açaí, incluindo normas para a produção artesanal. O objetivo é facilitar a fiscalização por órgãos competentes e promover a uniformização dos padrões de qualidade.
Entre os pontos centrais estão a regulamentação da industrialização e da distribuição do produto, a ampliação da comercialização interestadual e internacional, e o fortalecimento da confiança junto aos consumidores e distribuidores.
De autoria de Carlos Bordalo, o projeto reconhece o batedor artesanal como integrante da cadeia produtiva. O Pará é responsável por grande parte da produção de açaí no país, segundo dados do IBGE/PAM 2020.
A produção anual de 1,6 milhão de toneladas, representando 95% do total nacional. Na região Norte, o açaí é o fruto mais consumido e constitui a base alimentar de diversas comunidades, desempenhando um importante papel socioeconômico, por sustentar economicamente populações ribeirinhas e gerar emprego e renda.
RESULTADO POSITIVO Círio de Nazaré: Segup divulga balanço da segurança com 31 ocorrências 
PROPRIEDADE RURAL Operação da PF combate garimpo ilegal em terra Kayapó no Pará 
DESAPARECIMENTO Família pede ajuda para encontrar jovem desaparecido na região de Curionópolis Mín. 23° Máx. 35°
