
Mais da metade dos trabalhadores formais do Pará poderá ser alcançada pelas mudanças na jornada de trabalho e pelo fim da escala 6x1. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos no Pará (Dieese-PA), o estado possui aproximadamente 1,2 milhão de trabalhadores formalizados, entre empregados com carteira assinada e servidores públicos. Desse total, quase 700 mil estão nos setores de comércio e serviços, que devem sentir os efeitos mais diretamente.
Os dados têm como referência a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), base 2025, com análises do Dieese-PA. A avaliação é do supervisor técnico do departamento, Everson Costa, que destaca a dimensão da mudança e a necessidade de adequação de diferentes atividades econômicas às novas regras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para ter um de descanso. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial, estabelece as regras de transição para a jornada 5x2, com dois dias de folga por semana.
A mudança foi aprovada pelo Congresso Nacional em outubro, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida representa a primeira redução geral da jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas.
Everson Costa diz que, além do comércio e dos serviços, outras atividades também precisarão organizar suas jornadas, respeitando as particularidades de cada profissão e os acordos coletivos. “O impacto da jornada de trabalho começa primeiro, mais fortemente, no setor de comércio e serviços. Esses dois sozinhos aqui, no Pará, respondem por quase 700 mil postos de trabalho. Para você ter ideia, a magnitude é muito grande”, afirma.
O supervisor técnico explica que a adequação será mais complexa em setores que possuem escalas diferenciadas, como a indústria, os transportes, a aviação e as atividades hospitalares. Há categorias que trabalham em regimes de quatro dias de serviço por quatro de folga, jornadas de 12 horas e outros modelos específicos.
Também estão nesse cenário profissionais como pilotos, trabalhadores de aeroportos, enfermeiros e médicos. Para essas atividades, a implementação das novas regras deverá considerar negociações coletivas e regulamentações específicas, sem desrespeitar os limites estabelecidos pela mudança constitucional.
“Os acordos e as convenções coletivas acabam ditando as condições de trabalho e ajustando essas questões mais específicas. Agora, o que não vai poder acontecer é ferir a emenda constitucional. São sagrados os dois dias de folga. Não há possibilidade de troca, de venda”, ressalta Everson Costa.
No caso do serviço público, o Dieese também prevê impactos. De acordo com o supervisor, as administrações terão um período de aproximadamente 180 dias para se organizar e adequar os regimes de trabalho às novas determinações. O decreto também prevê a preservação de acordos e convenções coletivas, com exceção das cláusulas incompatíveis com as novas regras. Os regimes especiais, como o de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, deverão observar os limites estabelecidos na regulamentação.
Para Everson Costa, a redução da jornada não deve ser analisada apenas pelo impacto econômico para as empresas, mas também pelos efeitos sobre a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele aponta o aumento da intensidade do trabalho, a conectividade permanente e as cobranças profissionais como fatores que reforçam a necessidade de ampliar o tempo de descanso.
O supervisor também chama atenção para a realidade das mulheres, especialmente nos setores de comércio e serviços, onde têm participação expressiva. Ele afirma que muitas delas enfrentam uma rotina de dupla ou tripla jornada, conciliando emprego, atividades domésticas, estudos e cuidados com os filhos.
“Esse dia a mais também é respeito a elas, sem perder outros direitos conquistados. A preocupação é que esse tempo seja efetivamente para descanso, lazer e para o que o trabalhador quiser fazer. O que ele vai fazer com esse dia de folga não interessa ao empregador”, afirma.
Outro ponto destacado pelo Dieese é a informalidade. O Pará possui aproximadamente 3,8 milhões de pessoas no mercado de trabalho, mas parte desse contingente não será diretamente alcançada pelas mudanças, por não possuir vínculo formal de emprego.
Everson Costa ressalta que o estado apresenta o maior percentual de informalidade do Brasil entre a população ocupada. Para ele, trabalhadores sem contrato regular também precisam entrar no debate sobre condições de trabalho, fiscalização e políticas públicas, já que muitos enfrentam jornadas extensas.
O supervisor avalia ainda que a economia tem capacidade de absorver os custos decorrentes da redução da jornada. Como exemplo, cita a mudança promovida pela Constituição de 1988, quando o limite semanal passou de 48 para 44 horas: “Os custos relacionados a isso na nossa economia são absorvidos. Ninguém forma preço sem considerar gastos maiores ou menores. A economia vai suportar, assim como suportou a entrada da Constituição de 1988”.
Na avaliação do Dieese, a mudança representa um avanço no reconhecimento da importância do descanso e da saúde no ambiente profissional. “O trabalhador, nos últimos anos, nunca produziu tanto. A intensidade do trabalho, as tecnologias, o home office, as cobranças e a aproximação fazem com que hoje ele viva conectado praticamente 24 horas. Isso também coloca em debate a importância de garantir o tempo de descanso”, conclui Everson Costa.
FERIADÃO PRF inicia operação para garantir a segurança nas estradas no feriado prolongado
POLÍTICA Lula assina decreto sobre fim da escala 6x1 nesta quinta
BRASIL STJ torna réus magistrados do Maranhão suspeitos de vender sentenças Mín. 22° Máx. 35°


