EM ANANINDEUA: contrato de R$ 19 milhões é suspenso após denúncias de fraude e favorecimento

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) determinou a suspensão imediata do credenciamento nº 4/2025.001, da Secretaria de Saúde de Ananindeua, após o recebimento de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades no processo licitatório, incluindo endereço inexistente, falta de estrutura da empresa contratada e favorecimento político.

A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro Antônio José Guimarães e publicada oficialmente após análise da 4ª Controladoria do TCM. O edital previa a contratação de clínicas para realização de procedimentos oftalmológicos de média e alta complexidade, no valor total estimado de R$ 18.975.828,72. Três empresas participaram do processo, mas duas foram desclassificadas após diligências. A única habilitada foi a Clínica dos Olhos Vision Master Ltda., que passou a ser o centro da controvérsia.

Segundo a denúncia apresentada, a empresa possui endereço irregular, não apresenta comprovação de estrutura física compatível com a demanda contratada e tem como sócia-administradora Valdilene da Silva Barreto, pessoa próxima ao círculo político do prefeito Dr. Daniel Santos (PSB).

Além disso, o mesmo endereço utilizado pela Vision Master também aparece no registro da Salud Clínica Médica Ltda., empresa que tem como sócia a deputada federal Alessandra Haber, esposa do prefeito.

Possível direcionamento e quebra de isonomia

De acordo com o advogado Giussepp Mendes, responsável pela denúncia, a condução do processo licitatório violou os princípios da legalidade, isonomia e moralidade administrativa. A eliminação simultânea das demais concorrentes e a manutenção de uma única empresa, com vínculos familiares com o chefe do Executivo, aponta para possível direcionamento e favorecimento indevido.

O documento também menciona infrações previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e no Código Penal, como a frustração do caráter competitivo da licitação (art. 337-F).

Omissão da gestão e medida cautelar

Antes da suspensão, a Secretaria de Saúde de Ananindeua foi notificada pelo TCM para apresentar documentos e esclarecimentos sobre o processo. No entanto, não houve resposta dentro do prazo legal. A omissão reforçou a decisão pela suspensão cautelar do certame.

A titular da pasta, Dayane da Silva Lima, foi oficialmente citada e poderá ser multada caso descumpra a decisão do Tribunal.

Risco ao interesse público

A suspensão do contrato foi fundamentada no risco concreto de lesão ao erário público. Para o TCM, a contratação nos moldes apresentados comprometeria a lisura do processo licitatório e colocaria em risco recursos públicos destinados à saúde da população.

Clique aqui para ver o documento "DENUNCIA - CREDENCIAMENTO - TCM - PMA.pdf"

Clique aqui para ver o documento "VOTO - CAUTELAR TCM - CREDENCIAMENTO.pdf"