MP instaura procedimento para cobrar concurso público em Canaã dos Carajás

A 1ª Promotoria de Justiça de Canaã dos Carajás instaurou, na ultima quarta-feira, 1º de junho, Procedimento Administrativo para averiguar a necessidade de realização de concurso Público no âmbito da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

O pedido foi formulado por cidadão que denunciou a existência de muitas pessoas contratadas sem concurso público no executivo municipal e solicitou que o Ministério Público do Estado do Pará intervenha junto ao município para verificar uma possível realização de concurso público.

Não se trata de um caso isolado, ao longo de 2021 diversos cidadãos fizeram solicitações semelhantes. Devido às demandas, a Promotoria instaurou o Procedimento Administrativo para acompanhar a realização de concurso público na Prefeitura de Canaã dos Carajás, respeitando o princípio previsto no art. 37, II da Constituição Federal. A Prefeitura municipal tem o prazo de 20 dias para apresentar resposta à solicitação e apresentar uma previsão de realização.