A edição extra do Diário Oficial da União (DOU), desta quarta-feira (27), traz o valor do salário mínimo em R$ 1.412, a partir de 1º de janeiro de 2024. O decreto é assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O Decreto n.º 11.864 detalha que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 47,07, e o valor horário, a R$ 6,42. A medida aumenta o valor do salário mínimo em R$ 92, o que representa uma alta de 6,97%. O valor vigente em 2023 é de R$ 1.320.
O novo valor é R$ 9 menor do que o previsto pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano, quando a estimativa era de R$ 1.421.
O aumento para 2024 contempla a lei sancionada por Lula que estabelece política de reajuste anual do mínimo. O aumento real, ou seja, acima da inflação, era uma promessa de campanha do presidente da República, sob a justificativa de que a medida aumenta o poder de compra das famílias.
A nova política de valorização do mínimo usa uma combinação de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou o INPC de novembro: 3,85%. A ele é somado ao PIB de 2022, que cresceu 3%, segundo dados revisados pelo IBGE. O valor exato obtido seria de R$ 1.411,95, mas a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo estabelece que, quando houver valores decimais, o valor seja arredondado para cima.
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