Canaã Cidade Junina reforça medidas de segurança para entrada e permanência de menores de idade

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), a Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da portaria nº 02/2023 expedida pela 1ª Vara Cível e Empresarial (Vara Especializada em Fazenda Pública, Infância e Juventude), estabelece medidas específicas para garantir um ambiente seguro e apropriado para crianças e jovens durante o Festival Canaã Cidade Junina, que será realizada no município a partir do dia 24 de junho.

Conforme o documento, a entrada e a permanência de menores de 16 anos só serão permitidas com a presença dos pais ou responsáveis legais e todos devem estar devidamente documentados. Já os adolescentes maiores de 16 anos que estiverem desacompanhados, precisam portar documento de identificação.

Além disso, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Fiscalização Municipal estarão presentes no evento para coibir a venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos. A exploração de trabalho infantil é um crime grave e repudiado pela organização do evento. Por isso, é importante que a comunidade contribua com o bem-estar das crianças e dos adolescentes, respeitando as regras e, assim, garantindo que todos aproveitem o evento de forma segura e adequada.

A organização do Canaã Cidade reforça ainda que é proibida a entrada na arena de shows de recipientes de vidro e de caixas térmicas ou coolers com capacidade superior a 30 litros.

Com informações da Ascom/Funcel

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