O Ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido da defesa do Prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, e concedeu liminar suspendendo o afastamento e determinando imediata recondução aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Alexandre e seu vice, Jairo Holanda, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), no último dia 23 de março de 2023. Com a decisão desta terça-feira, 11 de abril de 2023, ambos retornarão à gestão municipal.
Na decisão, o Ministro do TSE concedeu tutela provisória de urgência, até o julgamento dos respectivos recursos. O Ministro entendeu que há plausibilidade do direito invocado pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito, uma vez que os fatos que deram origem à condenação possuem natureza contábil e são objeto de ações que versam sobre arrecadação e gastos ilícitos de recursos.
Além disso, o Ministro destacou que o perigo da demora é evidente, já que o Prefeito e o Vice-Prefeito já foram afastados dos cargos para os quais foram eleitos. A decisão determina ainda a imediata inclusão em pauta no Plenário do TSE para julgamento dos respectivos recursos.
Com informações do Floresta News
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