Câmara debate orçamento, segurança alimentar e direitos sociais na 15ª Sessão de 2026

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou, nesta terça-feira, 12 de maio, sua 15ª Sessão Ordinária. A reunião seguiu o rito previsto: abertura com a execução dos Hinos Nacional, do Pará e de Canaã dos Carajás, leitura do texto bíblico, aprovação da ata da sessão anterior e, na sequência, a passagem pelos expedientes do dia, que desta vez reuniram apresentação de quatro projetos de lei, sendo um deles em regime de urgência e quatro indicações, cobrindo temas que vão da infraestrutura urbana à alimentação saudável, passando por finanças públicas, igualdade racial e cuidado com pessoas vulneráveis.

Regime de urgência

Há momentos em que a máquina pública precisa se mover mais rápido do que o calendário legislativo ordinário permitiria. Foi justamente por isso que o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do Poder Executivo, chegou ao plenário em regime de urgência, mecanismo que comprime os prazos regimentais para votação quando a necessidade assim exige.

O projeto autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente do município. Créditos adicionais especiais são, na prática, reforços financeiros destinados a cobrir despesas que não estavam previstas no orçamento original, ou que estavam previstas insuficientemente. A matéria foi submetida à primeira discussão e votação na mesma sessão, em função do regime de urgência declarado.

As indicações: o microfone da rua dentro do plenário

Se os projetos de lei são a legislação em construção, as indicações são o canal pelo qual os vereadores fazem chegar ao Executivo as demandas que ouviram nas ruas, nos bairros, nas conversas de porta em porta. Nesta 15ª Sessão, quatro indicações compuseram o bloco de matérias de discussão e votação única.

O vereador Werbet Felipe foi autor de duas delas. A primeira, Indicação nº 303/2025, solicita à Prefeitura que tome as medidas cabíveis para implantação do SOF, Sistema Suspenso de Organização de Fibras, em vias públicas do município. Quem circula pelas ruas de Canaã e esbarrou nos cabos de fibra óptica dispostos de maneira irregular sobre o passeio ou enroscados em muros entende intuitivamente do que trata a matéria: é um pedido de organização do espaço urbano que começa pelos fios.

Já a Indicação nº 326/2025, também de Werbet Felipe, tem endereço certo: solicita a viabilização de cobertura para a área recreativa localizada na Avenida Weyne Cavalcante, à altura da Rua das Palmeiras, em frente ao Restaurante Beer.com. Um pedido de sombra para um espaço de convivência, pequeno na forma, grande no cuidado com o cotidiano das pessoas.

A vereadora Professora Elenjusse assinou a Indicação nº 458/2025, que solicita a criação da Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculada à Secretaria Municipal da Mulher e Juventude. O objetivo declarado é estruturar um espaço institucional permanente dedicado a planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da equidade racial no município, uma pauta que ecoa muito além dos limites do Pará.

Por fim, o vereador Junior Guirelle apresentou a Indicação nº 028/2026, pedindo a promoção de capacitação profissional para atuação no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência no município. É um pedido que nasce da percepção de que cuidar bem requer formação e que Canaã dos Carajás precisa preparar quem dedica seu trabalho ao cuidado das pessoas mais vulneráveis.

O plenário e a cidade: uma conversa que nunca termina Quando os trabalhos se encerram e as luzes do plenário começam a apagar, o que fica não são apenas os registros em ata. Ficam os sinais de que a democracia local continua em movimento, viva, disputada, necessária. A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás mostrou, mais uma vez, que legislar é também uma forma de olhar para a cidade com atenção e de tentar deixá-la um pouco melhor todos os dias.