Ano legislativo inicia com proposta de emenda à Lei Orgânica

A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou nesta terça-feira, 3 de fevereiro, às 18h, a primeira sessão ordinária de 2026, marcando oficialmente o início dos trabalhos legislativos do ano. A Sessão foi marcado por mensagens de boas-vindas e pela apresentação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM), que começou sua tramitação no Legislativo municipal.

Os vereadores presentes expressaram expectativas positivas para o ano que se inicia. O clima foi de otimismo entre os parlamentares, que sinalizaram a intenção de tornar 2026 um ano produtivo para a cidade.

A proposta de emenda à Lei Orgânica, deu entrada formal no processo legislativo e deverá passar pelas comissões competentes antes de ser votada em plenário. A Lei Orgânica é o documento que estabelece as normas fundamentais de organização e funcionamento do município, e qualquer alteração demanda amplo debate e aprovação qualificada dos vereadores.

A emenda vai dá uma nova redação para o artigo 152, que trata das emendas impositivas apresentadas ao orçamento municipal pelos parlamentares, a proposta deverá ser discutida nas próximas reuniões do Legislativo, seguindo o rito processual estabelecido para mudanças na legislação municipal.

Com a retomada das atividades parlamentares, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás se prepara para enfrentar os desafios de 2026, buscando atender às demandas da população por meio da produção legislativa e da fiscalização do Poder Executivo.