A circulação de mercadorias pelas rodovias paraenses voltou a chamar a atenção do Fisco estadual. Em uma ação de rotina, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA) interceptaram uma grande carga de bebidas alcoólicas durante fiscalização no sudeste do Pará.
No último domingo (25), a Sefa-PA apreendeu mais de 17 mil garrafas de uísque em fiscalização na rodovia Transamazônica. A carga apreendida está avaliada em R$ 1.012.177,84.
A apreensão aconteceu no posto fiscal do km-9 da rodovia Transamazônica, no município de Marabá. Segundo a Sefa, a mercadoria saiu de Goiânia (GO) e seguia para Santa Izabel do Pará.
Ao todo, os fiscais encontraram 450 caixas de uísque, o que corresponde a 17.400 garrafas. Conforme a documentação apresentada, a carga estava avaliada em R$ 1.012.177,84.
Durante a abordagem, os servidores analisaram os documentos fiscais e realizaram a conferência física da carga. Em seguida, consultaram os sistemas da Secretaria da Fazenda.
De acordo com a Sefa, a fiscalização constatou que o ICMS não havia sido recolhido dentro do prazo legal. No Pará, a legislação exige o pagamento antecipado do imposto para bebidas alcoólicas no momento da entrada no Estado.
O coordenador de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, Cicinato Oliveira, explicou que a regra busca evitar prejuízos aos cofres públicos. Segundo ele, a antecipação do imposto é obrigatória para esse tipo de produto.
Diante da irregularidade, a Sefa-PA lavrou Auto de Infração contra o responsável pela carga. O crédito tributário lançado soma R$ 695.643,51, valor que inclui o ICMS devido e a multa aplicada. Somente após a regularização fiscal a mercadoria poderá ser liberada.
Por fim, a Secretaria da Fazenda informou que ações desse tipo continuarão ocorrendo em todo o Estado. O objetivo é garantir o cumprimento da legislação tributária e coibir práticas irregulares no transporte de mercadorias.
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