Câmara aprova medidas de urbanização, segurança escolar e inclusão social

Os vereadores de Canaã dos Carajás aprovaram nesta terça-feira, durante a 36ª sessão ordinária da Câmara Municipal, um conjunto de proposições voltadas para melhorias urbanas, segurança nas escolas e inclusão social. A sessão, realizada às 18h, contou com a participação dos parlamentares que debateram e votaram quatro matérias de autoria de diferentes vereadores.

O vereador Junior Guirelle solicitou a construção de canteiros arborizados na Avenida Ipanema. A medida visa promover a padronização urbana da via, seguindo o padrão de outras avenidas do município. A arborização deverá acompanhar toda a extensão da avenida.

A segurança dos estudantes nas escolas municipais foi tema da indicação apresentada pelo vereador Cleido Braz. O parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Educação a adoção de medidas específicas para garantir a proteção dos alunos nos banheiros escolares, reforçando a necessidade de ambientes seguros nas unidades de ensino.

O vereador Daniel Nunes teve aprovada indicação que pede isenção de taxas, emolumentos e demais encargos municipais nos processos de titulação e regularização fundiária de imóveis pertencentes a igrejas e entidades filantrópicas. A proposta busca facilitar a regularização da situação documental dessas instituições no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 029/2025, de autoria da vereadora Professora Elenjusse, que reconhece e autoriza o uso do cordão de girassol como instrumento de identificação de pessoas com deficiências ocultas em Canaã dos Carajás. O símbolo, já utilizado em diversos municípios brasileiros, facilita a identificação de pessoas com autismo, deficiência intelectual, ansiedade severa e outras condições não visíveis, garantindo atendimento prioritário e adequado.

Com a aprovação das matérias, as indicações seguem agora para análise do Poder Executivo municipal, que deverá avaliar a viabilidade de implementação das propostas. O projeto de lei do cordão de girassol, após sanção da Prefeita Josemira Gadelha, passará a vigorar como legislação municipal.