Com a presença do Ministro Celso Sabino, Canaã sedia evento regional do TCE

Canaã dos Carajás vive um momento histórico ao sediar o evento regional do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), intitulado “Conversando com o Controle Interno”, voltado a servidores dos municípios do sudeste paraense. Na abertura ocorrida na manhã desta quinta-feira (16), o destaque foi a participação do ministro do Turismo, Celso Sabino, que proferiu a palestra de abertura sobre políticas públicas para o fortalecimento do turismo no Pará. A capacitação ocorre nos dias 16 e 17 de outubro, na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás e terá palestras e oficinas realizadas por especialistas.

Promovido pelo TCE-PA em âmbito estadual, o evento integra o Programa de Interiorização, que busca estreitar a relação entre o controle externo do Tribunal e os sistemas de controle interno dos órgãos públicos municipais. A proposta é aprimorar processos, integrar normas, ensinar jurisprudência e padronizar procedimentos.

O presidente do TCE-PA, conselheiro Fernando de Castro Ribeiro, agradeceu a recepção de Canaã e destacou que o município serve como modelo de gestão para outros municípios mineradores. Já o conselheiro corregedor e coordenador do seminário, Odilon Teixeira, afirmou que o encontro trará mais eficiência e transparência à gestão pública: “O TCE avalia a legalidade, a viabilidade e o resultado das políticas, mensurando o impacto socioeconômico. Quanto melhor for o controle, maior a transparência dos atos públicos. Por isso essa iniciativa é tão importante para a região”, concluiu.

Estiveram presentes chefes do Executivo e equipes técnicas dos municípios de Tucumã, Água Azul do Norte, Xinguara, Pau d’Arco, Abel Figueiredo, São Félix do Xingu, Marabá, Eldorado dos Carajás, Piçarra, Palestina do Pará, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Parauapebas, Canaã dos Carajás, entre outros. O presidente da AMAT Carajás (Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás), Célio Marcos Cordeiro, ressaltou a importância da integração entre cidades para enfrentar problemas comuns, como falhas no fornecimento de energia elétrica, e elogiou o progresso sustentável da cidade-sede.

A prefeita Josemira Gadelha agradeceu ao TCE-PA pelo reconhecimento. “Sediar esse seminário mostra nosso protagonismo no sul e sudeste do Pará. Agradeço aos servidores que gerem o município com responsabilidade.e zelo ao erário. Permanecemos no desenvolvimento de políticas públicas que beneficiam as pessoas, não somente um grupo, mas todo o município”, afirmou.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, prestigiou o evento e confirmou Canaã como uma cidade estratégica para o desenvolvimento do sudeste paraense e deve aproveitar todo o potencial oferecido pelo estado. “O Pará é a bola da vez”, disse. Ele continuou: “é onde estão acontecendo os eventos importantes. Temos gastronomia rica, potencial turístico, e um povo acolhedor. Não é à toa que a COP-30 acontecerá aqui”, disse. Ele também teceu elogios a Canaã. “Canaã ter sido escolhida para um evento como esse testifica que o município tem projeto. Ele também elogiou os servidores do município que ajudam o município se desenvolver”, concluiu. 

Palestras e Oficinas

Programação

Primeiro dia – 16 de outubro

O evento teve início com a palestra do ministro Celso Sabino, às 10h, sobre o tema “Políticas Públicas para efetivar o Turismo no Estado do Pará”.

No período da tarde, às 14h, a auditora interna do TCE-PA, Vanessa Rocha, apresentou o tema “Ética e Integridade: Caminhos para o fortalecimento da gestão pública”. Em seguida, às 15h, o assessor de conselheiro do TCE-PA, Alberto Vieira de Souza Júnior, abordou “As Políticas Públicas e o Sistema Orçamentário Brasileiro”.

A quarta palestra, às 16h, foi conduzida pelo conselheiro substituto Julival Rocha, que tratou sobre os “Desafios e Inovações da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos”.

Encerrando o primeiro dia, às 17h, o diretor regional do TCE-PA em Marabá, Rafael Larêdo Mendonça, apresentou o tema “Execução Orçamentária e Financeira da Despesa Pública”.

Segundo dia – 17 de outubro

Na sexta-feira, a programação começará às 9h, com a palestra “Constitucionalidade na Gestão Pública: como evitar vícios em leis e atos que geram apontamentos do controle externo”, a ser ministrada pela gerente de fiscalização do TCE-PA Isabela Pinto Figueiredo.

Às 10h, a auditora de Finanças e Controle da CGE-PA, Lorena Arêde Barbosa, tratará do tema “Prevenir é Melhor que Sanar: o controle interno como aliado estratégico da gestão pública”.

Logo após, às 11h, o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Arildo da Silva Oliveira explanará sobre “O Papel Constitucional dos Tribunais de Contas no Aperfeiçoamento do Controle Interno”.

A tarde começará com a palestra, às 14h, “Aplicações de Inteligência Artificial na Gestão Pública”, proferida pelo assessor de Tecnologia da Informação do TCE-PA, Patrick Alves. O Conversando com o Controle Interno em Canaã dos Carajás terminará com a palestra “COP 30 e o Planejamento Governamental”, com a vice-governadora Hana Ghassan.

Oficina – Será também oferecida a entidades do Terceiro Setor a oficina sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019/2014). A norma jurídica estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, além de definir diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com as OSCs.