Entrou em vigor nesta segunda-feira (23) a norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que determina a retenção de receitas para medicamentos agonistas do GLP-1, conhecidos como “canetas emagrecedoras”. A medida afeta a prescrição e a venda de substâncias como semaglutida, dulaglutida e lixisenatida.
A regra foi aprovada pela diretoria colegiada da Anvisa em abril e começou a valer 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo a agência, o objetivo é reforçar o controle sobre o uso desses medicamentos, que têm apresentado aumento no número de notificações de eventos adversos no Brasil.
A decisão foi baseada em dados enviados ao sistema VigiMed, plataforma usada por profissionais de saúde, cidadãos e representantes da indústria farmacêutica para relatar suspeitas de reações adversas a medicamentos. De acordo com a Anvisa, os relatos de efeitos negativos relacionados ao uso fora das indicações autorizadas no Brasil superam os dados observados em outros países.
Com a nova regra, a receita médica terá validade máxima de 90 dias e deverá ser retida na farmácia no momento da compra. Além disso, estabelecimentos comerciais terão que registrar todas as movimentações desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
A adoção do controle mais rigoroso já era recomendada por entidades da área da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Em nota pública, as instituições alertaram para os riscos associados ao uso não indicado dos medicamentos e destacaram a importância de garantir o acesso para pacientes que realmente necessitam do tratamento.
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