Câmara Municipal de Canaã dos Carajás aprova cinco indicações e cinco projetos de lei na 18ª Sessão Ordinária de 2025

Nesta terça-feira, a Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou a 18ª Sessão Ordinária de 2025, oportunidade em que os vereadores aprovaram cinco indicações e cinco projetos de lei, com objetivo de promover melhorias para a infraestrutura, meio ambiente, cultura e gestão pública do município.

Indicações Aprovadas

Entre as indicações aprovadas, destacam-se iniciativas voltadas para o desenvolvimento sustentável, infraestrutura urbana e qualidade de vida dos cidadãos:

Indicação 075/2025 – Proposta pelo vereador Daniel Nunes, pede a implantação de ecopontos para descarte de lixo eletrônico, incentivando a gestão responsável de resíduos.

Indicação 090/2025 – Apresentada pelo vereador Werbet Felipe, solicita a instalação de postes com iluminação LED no trecho entre a saída da Avenida Antônio Benedito de Almeida e a estrada de acesso ao S11D, visando maior segurança e visibilidade.

Indicação 132/2025 – De autoria do vereador Cleudo Braz, propõe a construção de uma praça com parque linear na área da Barriguda e uma praça para os bairros Flor de Lis e Jardim América, ampliando as opções de lazer.

Indicação 168/2025 – Também do vereador Werbet Felipe, solicita pavimentação asfáltica na VS-22 até a Vila dos Maranhenses, facilitando o acesso e a mobilidade.

Indicação 183/2025 – Proposta pelo vereador Junior Guirelle, pede a construção de um campo de futebol nas imediações do bairro Vale dos Sonhos, incentivando a prática esportiva.

Projetos de Lei Aprovados

Os projetos de lei aprovados abordam temas como segurança alimentar, uso de espaços públicos, e homenagens a figuras importantes da história local:

Veto Integral ao Projeto de Lei 001/2025 – De autoria do vereador Cleudo Braz, que propunha a utilização de prédios de escolas municipais como sedes de eventos de igrejas evangélicas e católica nos meses de janeiro e julho, foi vetado integralmente. Na justificativa o Executivo Municipal informa a Inconstitucionalidade da lei na medida em que restringe as entidades religiosas que poderão fazer uso dos prédios escolares. 

Projeto de Lei 037/2025 – De autoria do vereador Anuar Filho, denomina o Parque Linear localizado entre a Avenida José Maria e a Rua Aimoré como Parque Linear Nilton Francisco de Souza, em homenagem a um pioneiro da cidade, integrante da dupla sertaneja Irmãos Goiano, que chegou a Canaã em 1980.

Projeto de Lei 039/2025 – Apresentado pela vereadora Elenjusse Martins, nomeia o Parque de Eventos em homenagem a Mayko José Goulart da Silva, destacado servidor da Secretaria Municipal de Educação falecido em junho de 2024, aos 39 anos, vítima de um aneurisma cerebral.

Projeto de Lei 040/2025 – De autoria do Poder Executivo, regulamenta a utilização de unidades de ensino públicas por entidades religiosas durante períodos não letivos, garantindo o uso responsável desses espaços.

Projeto de Lei 052/2025 – Proposto pelo vereador Walter Dinis, altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei Municipal 612/2013, denominando a área de eventos localizada na PA-160, como Parque de Exposições Agropecuária Florentino Guirelle, atualizando dispositivos legais para adequação às necessidades atuais.