O Governo do Estado tem garantido o combate às práticas fraudulentas para garantir a justiça fiscal em todo o Pará, por meio de ações realizadas por agentes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
Em mais um caso, os agentes da Sefa apreenderam, na tarde desta quinta-feira (02), uma carga de 40 toneladas de farinha de trigo na Rodovia BR-163, no Km 785, em Serra do Cachimbo, município de Novo Progresso, sudoeste do Pará.
A mercadoria, que saiu do Paraná, tinha como destino uma empresa em Breves, na região de Integração Marajó.
A carga aprendida pela Sefa estava avaliada em R$ 114.078,24. Ela ficou retida após a constatação de irregularidades nos documentos fiscais. De acordo com os fiscais de receitas da Sefa, ao receber a carga e os documentos, foi solicitada a verificação in loco da empresa destinatária, que revelou a ausência do endereço informado na nota fiscal.
Diante disso, a apreensão resultou na emissão de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 63.308,85, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à multa aplicada pela irregularidade.
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