Município recebe certificação e volta a fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro

O município de Tucuruí, no sudeste paraense, voltou a fazer parte do Mapa do Turismo Brasileiro. O anúncio foi feito na noite de ontem, sexta-feira, 29 de dezembro, pelo atual gestor municipal, Alexandre Siqueira, após a publicação da Portaria pelo Ministério do Turismo no Diário Oficial da União.

A participação no Mapa indica que o município está organizado em termos de ferramentas de gestão voltadas ao turismo, apto a uma série de vantagens para o desenvolvimento de políticas públicas e estímulo às áreas de infraestrutura, promoção, capacitação e gestão turísticas.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento no âmbito do Programa de Regionalização do Turismo (PRT) que define a área, o recorte territorial a ser trabalhado prioritariamente pelo Ministério do Turismo para o desenvolvimento de políticas públicas.

COMO FUNCIONA

Para integrar o Mapa, os municípios precisam cumprir requisitos obrigatórios de estruturação de gestão municipal, como comprovar a existência de órgão ou entidade municipal responsável pela pasta de Turismo, por meio da apresentação de normativo referente à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal; comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo; possuir prestadores de serviços turísticos em situação regular no Sistema de Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), e comprovar a existência de uma instância de governança regional no turismo ativa, como um conselho, fórum, comitê ou associação responsável por sua gestão. Também precisa apresentar termo de compromisso, conforme modelo disponibilizado pelo Ministério do Turismo, assinado pelo prefeito e pelo dirigente responsável pela pasta de Turismo, aderindo, de forma espontânea e formal, ao Programa de Regionalização do Turismo.