Votações de Projetos de Leis, Decretos Legislativos, Indicações e Emendas Impositivas marcam penúltima sessão de 2023

A penúltima Sessão Ordinária de 2023, a 41ª do ano, realizada na terça-feira (12/12), foi de muito trabalho para os vereadores de Canaã dos Carajás. Quatro indicações foram discutidas e aprovadas por unanimidade. Através da indicação 088/2023, vereador Flávio Gomes solicitou a construção de um anel viário visando facilitar o trânsito pra quem chega e pra quem sai do perímetro urbano da cidade. Flávio justificou a indicação:

- Venho aqui indicar à nossa prefeita municipal a construção no anel viário pra melhorar a nossa trafegabilidade, dando mais conforto, tirando os caminhões e carretas de dentro da cidade. Então venho aqui pedir a nossa prefeita e nossos colegas essa indicação.

O vereador Junior Garra apresentou duas indicações a 089/2023 e a 090/2023 pedindo pavimentação asfáltica na VS-76 e no chacreamento Jardilândia, na Vila Planalto. Sobre a VS-76 Junior disse que a vicinal está em estado de abandono.

- Os moradores ali relatam que a muitos anos não viam uma patrol passar ali. Porque aquela estrada era muito movimentada, que era a estrada que ia para o Racha Placa, porém diminuiu o tráfego, mas não deixou de ter moradores. São centenas de produtores que ali utilizam aquela VS.

Sobre o asfalto no chacreamento Jardilândia Junior Garra fez a seguinte justificativa:

- Nós temos ai vários chacreamentos já asfaltados, então é necessário. Já fiz essa indicação, não é a primeira vez. Mas aproveitando o ensejo que esse empreendimento (instalação do Aqua Park) vem trazer desenvolvimento, gerar emprego, melhorar a renda de muita gente e termos um ponto pra podermos investir e ter o nosso lazer.

Através da indicação 091/2023, a vereadora Maria Pereira solicitou que o Executivo Municipal transforme a ação Canaã Natal da Família em lei municipal, a vereadora disse que a ideia é manter a ação, independente de quem esteja governando o munícipio:

- Daqui a pouco nós não estamos mais aqui. Mas que o projeto realmente venha acontecer independente de qual prefeito esteja. Porque o Natal solidário é uma forma das famílias celebrarem a ceia de Natal junto com o Governo. Do Governo está próximo as pessoas, das pessoas se sentirem servidas pelo próprio Governo.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 025/2023, de autoria do Poder Legislativo definindo o Topônimo da escola do Bairro Bela Vista que será denominada como Escola Municipal Vanilde Coutinho dos Santos, a homenageada é mãe do atual presidente da Casa Dinilson José e do ex-vereador Dionisio Coutinho. O Projeto de Lei 058/2023, de autoria do Executivo criando o Conselho e o Fundo Municipal da Juventude. O Projeto de Lei 061/2023 de autoria do Legislativo dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade de interesse público. O Projeto de Lei 062/2023 de autoria do Executivo dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade de interesse público. Projeto de Lei 063/2023 de autoria do Executivo que altera a Lei Municipal 282 de 22 de março de 2012 (Estatuto dos Servidores Públicos de Canaã dos Carajás). O Projeto de Lei 064/2023 de autoria do Executivo que altera a Lei 836/2023 que concedeu auxílio financeiro em favor de programas e operações especiais da Polícia Militar destinado a execução de projetos de supervisão Militar educacional. O Decreto Legislativo 002/2023 de autoria da mesa diretora da Câmara dispondo sobre fixação dos subsídios dos vereadores. Decreto Legislativo 003/2023 de autoria da mesa diretora da Câmara regulamentando a aplicação da Lei Federal 14.133 que estabelece as novas regras de licitações. Também foram aprovadas, em segunda votação, 83 emendas impositivas beneficiando 39 entidades. De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que os parlamentos possuem para participarem da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras é a oportunidade que os vereadores têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam. O Projeto de Lei 052/2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA), também foi aprovado.

Com informações da Ascom/CMCC

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