O governo Lula liberou o pagamento de R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pela gestão Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo STF. O Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à operação, segundo a reportagem do Estadão.
A liberação da verba ocorrerá por meio dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados. A movimentação do governo ocorre após a derrota envolvendo o Marco do Saneamento, o adiamento da votação do PL das Fake News diante do risco de revés e a instalação de CPIs que podem desgastar a imagem do Planalto, como a do MST e a do 8 de janeiro.
Diante dos recentes acontecimentos, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), foi cobrado por Lula a melhor a articulação do governo. Além disso, o presidente decidiu entrar em campo pessoalmente para atuar nesse sentido.
No ano passado, durante a disputa com Bolsonaro na corrida ao Planalto, Lula criticou diversas vezes orçamento secreto, ligando o mecanismo a casos de corrupção. Em julho do ano passado, durante evento em Diadema (SP), por exemplo, o petista afirmou:
“O orçamento secreto é a maior bandidagem já feita em 200 anos de república. Vamos ter que discutir (isso) com o Congresso. Quem administra o orçamento é o governo. O congresso legisla e o judiciário julga. Uma das nossas tarefas, minha e do Alckmin, é colocar ordem na casa.”
De acordo com o Estadão, as verbas serão destinadas para asfalto, compra de tratores e outros projetos que bancaram obras superfaturadas e desviadas para prefeituras e empresas de parentes e aliados dos políticos. Os ministérios vão pagar os recursos atendendo as mesmas indicações dos parlamentares, mesmo que informalmente e de forma secreta, o que na prática descumpre a decisão do STF.
Procurado pelo jornal, o governo enviou dois links que supostamente dariam transparência para a execução dos recursos. No entanto, segundo a reportagem do O Antagonista, nenhuma das páginas da internet, oferece informações com o nome dos parlamentares beneficiados.
Com informações do Estadão/O Antagonista
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